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Seus direitos merecem um advogado que luta por eles.

Advocacia especializada em Direito Previdenciário, Tributário, Saúde e Trabalhista. Atendimento objetivo, claro e comprometido com o seu resultado.

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4Áreas de especialização
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Áreas de Atuação

Especialização em quatro pilares do direito

Atendimento jurídico aprofundado nas áreas que mais impactam a vida das pessoas.

🛡️

Direito Previdenciário

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS, salário-maternidade, revisão de benefícios e muito mais.

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📋

Direito Tributário

Isenção de IR para aposentados com doença grave e restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

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❤️

Direito à Saúde

Negativas de plano de saúde, medicamentos, cirurgias, internações e urgências. Seu tratamento não pode esperar.

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⚖️

Direito Trabalhista

Rescisões, horas extras, acidente de trabalho, assédio moral, FGTS e seguro-desemprego.

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Sobre o advogado

Comprometido com os seus direitos

Advogado regularmente inscrito na OAB/MA sob o nº 23.830, com atuação especializada nas áreas Previdenciária, Tributária, da Saúde e Trabalhista.

Meu trabalho é transformar linguagem jurídica complexa em orientação clara e objetiva. Cada cliente recebe atenção individual — analiso a situação em detalhes antes de apontar o melhor caminho.

Atendo 100% de forma digital, alcançando clientes em todo o Brasil sem abrir mão de um atendimento próximo e humanizado.

Especialização em 4 áreas do direitoPrevidenciário, Tributário, Saúde e Trabalhista.
Atendimento 100% digitalConsultas por WhatsApp e videochamada, de qualquer lugar do Brasil.
Transparência e objetividadeExplico cada etapa em linguagem acessível, sem juridiquês.
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Como Funciona

Da análise à resolução do seu caso

01

Entre em contato

Me conta sua situação pelo WhatsApp. Analiso os fatos e documentos disponíveis para identificar o melhor caminho.

02

Estratégia e proposta

Apresento a estratégia jurídica mais adequada, os prazos envolvidos e os honorários — tudo de forma transparente.

03

Acompanhamento total

Cuido de todo o processo — da petição inicial ao resultado final. Você é informado em cada etapa.

Atendimento personalizado

Não deixe seus direitos esperarem mais.

Me conta sua situação — avalio o seu caso e te digo com clareza quais direitos você tem e como podemos agir.

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Início/Direito Previdenciário
INSS negou? Você pode recorrer

Seu benefício do INSS foi negado?
Existe caminho jurídico.

A decisão administrativa do INSS não é definitiva. Analiso seu caso — laudo médico, histórico contributivo e a decisão — e indico quais são as opções reais para você.

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5 anosPrazo para ação judicial
10 anosRevisão de benefício
30 diasRecurso administrativo
B31–B92Benefícios atendidos
⚠️ Cuidado com os prazos

O prazo para recorrer administrativamente é de 30 dias. Para ação judicial, 5 anos. Após esses prazos, os direitos podem prescrever.

Situações frequentes

Você se identifica com alguma dessas situações?

INSS negou o auxílio-doençaMesmo com laudo, o INSS pode negar. A perícia tem critérios que podem ser contestados.
Aposentadoria por invalidez indeferidaA negativa não encerra o processo. É possível recorrer com laudos e documentos corretos.
BPC/LOAS negadoO benefício tem critérios que frequentemente são avaliados de forma equivocada pelo INSS.
Benefício cancelado ou suspensoÉ possível contestar a decisão de cancelamento e restabelecer o pagamento.
Salário-maternidade negadoSeguradas especiais e contribuintes individuais frequentemente têm dificuldades no reconhecimento.
Quer revisar o valor do benefícioBenefícios com cálculos desatualizados podem ser revisados para receber valores maiores.
Tem alguma dessas situações?

Entre em contato e receba uma orientação personalizada para o seu caso.

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Como funciona

Da análise à resolução do caso

01

Análise do caso

Verifico o tipo de benefício, os documentos médicos, o histórico contributivo e a decisão do INSS para identificar os fundamentos jurídicos.

02

Estratégia jurídica

Defino se o caminho é o recurso administrativo, ação judicial ordinária ou pedido de tutela de urgência.

03

Acompanhamento completo

Cuido de cada etapa — desde o protocolo até o resultado final, incluindo o recebimento dos valores devidos.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito Previdenciário

Sim. O INSS possui peritos próprios e pode discordar de laudos particulares. Nesses casos, é possível impugnar a decisão com laudo complementar e ação judicial.
5 anos a contar da negativa ou do último requerimento administrativo. Dentro desse prazo, também é possível cobrar valores retroativos.
Não. O atendimento é 100% digital. Protocolo recursos e ações judiciais sem que você precise comparecer a nenhuma agência ou fórum.
Se perdeu o prazo administrativo, ainda há a via judicial — com prazo de 5 anos. Em alguns casos, é possível reabrir o processo administrativo.
Em regra, não. Mas existem exceções, como o BPC para a pessoa com deficiência somado a benefício previdenciário do próprio titular, dependendo do valor.
Seus direitos têm prazo

A negativa do INSS não precisa ser a última palavra.

Me conta sua situação — analiso seu caso e te digo com clareza quais são os caminhos disponíveis.

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Início/Direito Tributário
Pagou IR indevido? Você pode recuperar

Aposentado com doença grave paga IR?
Você tem direito à isenção.

Aposentados e pensionistas com doenças graves têm direito à isenção total do Imposto de Renda — e à restituição de tudo que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos.

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OAB/MA 23.830
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Todo o Brasil
5 anosRestituição retroativa
100%Isenção do IR
DoençaDesde o diagnóstico
PensãoPensionistas incluídos
⚠️ Você pode estar perdendo dinheiro todo mês

A isenção se aplica desde o diagnóstico. Todos os descontos feitos após essa data podem ser restituídos com juros e correção monetária.

Situações frequentes

Você se identifica com alguma dessas situações?

Aposentado com doença grave pagando IRCardiopatia, neoplasia, Parkinson, hepatopatia e outras doenças da lei garantem isenção total.
Nunca pediu a isençãoA isenção não é automática — precisa ser requerida. Mas os valores pagos após o diagnóstico podem ser recuperados.
Recebeu notificação fiscal indevidaAutos de infração e multas nem sempre são corretos. É possível contestar administrativa ou judicialmente.
Empresa com dívida ativaExecuções fiscais podem ser contestadas, parceladas ou extintas quando há irregularidades.
Quer saber se a doença garante isençãoExistem decisões judiciais ampliando o rol de doenças. Análise caso a caso é fundamental.
PJ com passivo tributárioPlanejamento preventivo e defesa em processos administrativos ou judiciais para reduzir o impacto fiscal.
Tem alguma dessas situações?

Entre em contato e receba uma orientação personalizada para o seu caso.

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Como funciona

Da análise à resolução do caso

01

Análise da elegibilidade

Verifico o diagnóstico, os laudos médicos e o histórico de descontos para confirmar o direito à isenção e calcular o valor a ser restituído.

02

Requerimento administrativo

Protocolo o pedido de isenção perante a Receita Federal e o pedido de restituição dos valores pagos indevidamente.

03

Acompanhamento e recebimento

Monitoro o processo até o reconhecimento da isenção e o efetivo recebimento dos valores restituídos.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito Tributário

A Lei 7.713/88 prevê: cardiopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, Parkinson, hepatopatia grave, nefropatia grave, esclerose múltipla, tuberculose ativa, hanseníase, espondiloartrose anquilosante e estados avançados de Paget e de Aids.
Desde a data do diagnóstico confirmado em laudo médico. Os valores descontados após essa data são passíveis de restituição com juros e correção monetária.
O prazo prescricional é de 5 anos. É possível recuperar todos os descontos feitos indevidamente dentro desse período.
Sim, desde que o pensionista seja portador de uma das doenças previstas em lei e receba proventos de aposentadoria ou pensão.
Não há taxa ou custo administrativo para protocolar o pedido na Receita Federal. Os honorários do advogado são negociados à parte.
Seus direitos têm prazo

Você pode ter direito a receber anos de IR de volta.

Me conta sua situação — verifico se você tem direito à isenção e ao reembolso dos valores pagos indevidamente.

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Início/Direito à Saúde
Plano negou? Você pode forçar o atendimento

Seu plano negou o tratamento que você precisa?
A lei está do seu lado.

Negativas de cirurgias, medicamentos, internações e urgências são frequentemente ilegais. É possível obter uma decisão judicial em horas obrigando o plano a cumprir sua obrigação.

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Todo o Brasil
72hPrazo legal p/ urgências
HorasDecisão judicial urgente
ANSRol obrigatório de cobertura
+DanoIndenização por negativa
⚠️ Negativa de urgência é ainda mais grave

Em urgência ou emergência, o plano é obrigado a atender imediatamente, independente de carência. A negativa nesses casos configura dano grave e gera direito a indenização.

Situações frequentes

Você se identifica com alguma dessas situações?

Plano negou cirurgia prescritaO médico indicou e o plano recusou? A negativa costuma ter base em justificativas que não se sustentam na Justiça.
Medicamento de alto custo não cobertoMesmo fora do rol da ANS, medicamentos podem ser garantidos judicialmente se prescritos e comprovadamente necessários.
Internação negada ou alta forçada prematuraO plano não pode impor alta antes que o médico assistente a indique como adequada.
Plano cancelou unilateralmente o contratoCancelamento abusivo é proibido. É possível reintegrar o contrato e ser indenizado pelos danos.
Negativa durante tratamento de câncerA interrupção de tratamento oncológico é especialmente grave — os tribunais concedem tutelas de urgência rapidamente.
Negado por falta de autorização préviaA exigência de autorização não pode ser usada para protelar ou negar tratamentos médicos necessários.
Tem alguma dessas situações?

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Como funciona

Da análise à resolução do caso

01

Análise da negativa

Verifico a negativa por escrito, a prescrição médica e o contrato do plano para identificar a base jurídica da ação.

02

Ação com pedido de urgência

Quando necessário, ingresso com medida de urgência que pode ser deferida em horas — obrigando o plano a realizar o procedimento imediatamente.

03

Execução e indenização

Acompanho a execução da decisão e a cobrança de multas por descumprimento, além do pedido de indenização por danos.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito à Saúde

Em regra, não. Se o procedimento está no rol da ANS ou é comprovadamente necessário, a negativa é ilegal e pode ser revertida judicialmente.
Em casos de urgência, a decisão pode ser obtida em poucas horas. Para casos eletivos, o prazo costuma ser de dias a semanas, dependendo da comarca.
Sim. Além de garantir o procedimento, é possível pleitear indenização por danos morais quando a negativa causou sofrimento ou agravamento do quadro de saúde.
Após a Lei 14.454/22, medicamentos fora do rol podem ser garantidos se houver prescrição médica e indicação baseada em evidências científicas reconhecidas.
Existe proteção especial para pacientes internados ou em tratamento contínuo. Cancelamento nessas condições é considerado abusivo e pode ser revertido.
Seu tratamento não pode esperar

A negativa do plano não pode atrasar o seu tratamento.

Me conta sua situação — analiso a negativa e te digo com clareza quais os caminhos para garantir o seu atendimento.

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Início/Direito Trabalhista
Prazo: 2 anos após a demissão

Seus direitos trabalhistas podem estar sendo desconsiderados.

Rescisão irregular, horas extras, acidente de trabalho, assédio moral — a CLT garante seus direitos. Você tem até 2 anos após a demissão para buscá-los na Justiça do Trabalho.

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2 anosPrazo para reclamação
5 anosVerbas retroativas
12 mesesEstabilidade pós-acidente
CLTSeus direitos garantidos
⚠️ O prazo de 2 anos não para

O prazo prescricional começa na data da demissão e não pode ser estendido. Se você foi demitido recentemente, o momento de buscar orientação é agora.

Situações frequentes

Você se identifica com alguma dessas situações?

Demitido com verbas que parecem erradasO cálculo da rescisão tem muitas variáveis. Erro no aviso prévio proporcional é um dos mais frequentes.
Horas extras nunca foram pagasPrazo de 2 anos após a demissão — e dentro desse prazo é possível cobrar os últimos 5 anos de contrato.
Sofreu acidente e querem que assine algoNunca assine documentos após acidente sem orientação. Seus direitos podem ser gravemente prejudicados.
Médico relacionou sua doença ao trabalhoA doença ocupacional exige nexo causal — construído com laudos, prontuário e testemunhos.
Chefe humilha ou ameaça constantementeMensagens, e-mails e testemunhas são provas válidas na Justiça do Trabalho. Saiba como documentar.
Demitido logo após licença médicaDispensa durante estabilidade é nula — gera direito à reintegração ou indenização substitutiva.
Tem alguma dessas situações?

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Como funciona

Da análise à resolução do caso

01

Análise de documentos

Verifico CTPS, rescisão, contracheques e documentos disponíveis para identificar verbas não pagas, direitos violados ou cálculos incorretos.

02

Orientação e estratégia

Explico os caminhos disponíveis — acordo extrajudicial, reclamação trabalhista ou negociação — e qual tende a ser mais vantajoso para a sua situação.

03

Acompanhamento do processo

Se houver reclamação trabalhista, acompanho desde a petição inicial até o pagamento dos valores, incluindo audiências e eventuais recursos.

Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Direito Trabalhista

Em regra, sim. A assinatura da rescisão não impede reclamação por verbas calculadas incorretamente, exceto quando houve quitação ampla com assistência do sindicato.
2 anos após a demissão para ingressar com a ação — e dentro desse prazo é possível reclamar verbas dos últimos 5 anos de contrato.
O ônus da prova é do trabalhador. Mensagens, e-mails, registros médicos e testemunhos são aceitos. Oriento desde o início sobre como reunir e preservar evidências.
Sim. O FGTS deve ser depositado inclusive durante afastamento por doença ou acidente de trabalho. A ausência de depósito nesse período é passível de cobrança.
Após a alta do INSS de benefício acidentário (B91), o empregado tem estabilidade de 12 meses. A dispensa nesse período é nula — gera direito à reintegração ou indenização.
Seus direitos têm prazo

Não deixe o prazo passar em branco.

Me conta sua situação — verifico seus direitos e te digo com clareza quais ações são possíveis.

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